Execução Fiscal 5000279-24.2016.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.574,99

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS

CNPJ

Autor

LEX CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE BOEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

SANDRO CESAR DAL MAGRO

OAB/RS 096493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

13/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

12/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 84

11/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042356720248210051/RS

18/03/2026, 16:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042356720248210051/RS referente ao evento 45

18/03/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

27/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

25/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

24/02/2026, 02:17

Todas as movimentações(92)

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

13/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

12/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 16:41

SENTENÇA

•18/03/2026, 16:02

11/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 84

11/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042356720248210051/RS

18/03/2026, 16:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042356720248210051/RS referente ao evento 45

18/03/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

27/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

25/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

24/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5004235-67.2024.8.21.0051 (JERS)

14/10/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5004235-67.2024.8.21.0051 (JERS)

29/07/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5004235-67.2024.8.21.0051 (JERS)

29/04/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/04/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/04/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042356720248210051/RS referente ao evento 16

04/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000279-24.2016.8.21.0051.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: LEX CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: ALEXANDRE BOEIRA DA SILVA Local: Garibaldi Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063633098 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 5000279-24.2016.8.21.0051. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS. Parte Ré: LEX CONSTRUTORA LTDA - EPP e ALEXANDRE BOEIRA DA SILVA. Objeto: Intimação de LEX CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ: 11316557000152 e ALEXANDRE BOEIRA DA SILVA, CPF: 61812234015, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº ° 68.951 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS, situado na Lote 03, quadra 5758, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Garibaldi, 17/07/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000279-24.2016.8.21.0051/RS

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

17/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 08:28

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 17:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 15:58

Juntada de ofício cumprido

28/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 15:46

Expedição de ofício

22/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 09:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2023, 07:05

Decisão Interlocutória

28/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

20/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:19

Deferido o pedido

17/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 17

16/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 15:22

Outras decisões

20/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

12/10/2022, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRD1CIV

01/09/2022, 14:19

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> NUCDIGLOC

25/07/2022, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:06