Execução Fiscal 5000617-43.2017.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 711,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RS

CNPJ

Autor

JOEL LISBOA MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI

OAB/RS 095345·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB/RS 081960·CPF·Representa: Autor

DANIELA BONATTO COVATTI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI

OAB/RS 095345·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB/RS 081960·CPF·Representa: Autor

DANIELA BONATTO COVATTI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ERNESTO TOMELERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2026-DF

22/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 16:21

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 60

31/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(69)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2026-DF

22/04/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:01

10/02/2026, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 16:21

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 60

31/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH1CR1J para LVH2CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

21/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 04:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/12/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000617-43.2017.8.21.0057.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA / RS EXECUTADO: JOEL LISBOA MACHADO Local: Lagoa Vermelha Data: 18/07/2024 EDITAL Nº 10063674278 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha. Processo: 5000617-43.2017.8.21.0057. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA/RS. Parte Ré: JOEL LISBOA MACHADO. Objeto: Citação do executado JOEL LISBOA MACHADO, CNPJ 11.499.131/0001-81, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 711,25 (atualizada até 25/04/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 694/2017; 695/2017; 696/2017; 697/2017; 698/2017; 699/2017, datado de 25/04/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Lagoa Vermelha, 18/07/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: FABIANO ZOLET BAU. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000617-43.2017.8.21.0057/RS

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/07/2024, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH1CIV

09/06/2022, 18:15

Juntada de íntegra do processo

09/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos - LVH1CIV -> NUCDIGLOC

03/11/2021, 17:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:52