Execução Fiscal 5028039-69.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028039-69.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53237667420248217000/TJRS

31/10/2024, 20:21

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

31/10/2024, 17:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 24/09/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ALESSANDRA MATILDE CEOLIN Local: Porto Alegre Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063600161 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ALESSANDRA MATILDE CEOLIN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ALESSANDRA MATILDE CEOLIN, CPF: 66746884015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50280396920148210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 17/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028039-69.2014.8.21.0001/RS

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

29/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

26/01/2024, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

26/01/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:33

—