Execução Fiscal 5000489-48.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2021

Valor da Causa

R$ 68.761,47

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

BERGENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 124032·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA

OAB/RS 111234·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA

OAB/RS 030998·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 124032·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA

OAB/RS 111234·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA

OAB/RS 030998·CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3446263

20/06/2025, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/06/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 22:43

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legal

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23/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3446263

20/06/2025, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/06/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:43

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 50

11/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/01/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000489-48.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: BERGENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Local: Capão da Canoa Data: 18/07/2024 EDITAL Nº 10063695715 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000489-48.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: BERGENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) BERGENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 89513873000101, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 68.761,47 (atualizada até 28/11/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 33805, 33815, 33816, 33817, 33818, 33819, 33820, 33822, 33823, 33824, 33826, 33832, 33838, 33845, 33846, 33847, 33848, 33849, 33850, 33851, 33852, 33858, 33859, 33860, 33861, 33868, 33869, 33872, 33873, 33874, 33875, 33876, 33877, 33878, 33879, 33880, 33881, 33882, 33883, 33884, 33885, 33886, 33887, 33888, 33890, 33891, 33892, 33893, 33894, 33895, datado de 27/10/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 18/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000489-48.2006.8.21.0141/RS

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 16:53

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

03/11/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

03/11/2023, 15:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

07/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

03/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

24/10/2022, 23:35

Juntada de íntegra do processo

24/10/2022, 23:35

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2022, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/11/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:20