IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 24.991,25
Órgão julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
LUCIANA VALERIA DOS SANTOS MARQUES
CPF
Reu
MARIA ESTELLA LEONARDI RICCARDI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor
CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA
OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor
DALMÁRIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor
FILIPE COSTA RAMOS
OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/12/2024, 16:08
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
06/12/2024, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/11/2024, 00:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235576452 (Custas Finais ou Complementares)
29/10/2024, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024, 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:19
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2024, 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/08/2024, 19:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024
19/07/2024, 02:00
Documentos
SENTENÇA
•09/10/2024, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2024, 16:48
19/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024, 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:19
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2024, 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/08/2024, 19:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024
19/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5087449-48.2020.8.21.0001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: LUCIANA VALERIA DOS SANTOS MARQUES
EXECUTADO: MARIA ESTELLA LEONARDI RICCARDI (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 18/07/2024 EDITAL Nº 10063710906 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5087449-48.2020.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: LUCIANA VALERIA DOS SANTOS MARQUES e MARIA ESTELLA LEONARDI RICCARDI. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUCIANA VALERIA DOS SANTOS MARQUES, CPF: 50189158034 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 32.542,93 (atualizada até 14/03/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 08438/2020, datado de 13/10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 18/07/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087449-48.2020.8.21.0001/RS
19/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2024, 20:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
10/07/2024, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
22/03/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/03/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 17:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ESTELLA LEONARDI RICCARDI)
31/08/2023, 17:34
Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC
31/08/2023, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 15:20
Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD
31/08/2023, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 15:37
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
10/08/2023, 12:30
Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC
09/08/2023, 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023, 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 14:09
Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023, 13:51
Expedição de Carta pelo Correio
24/11/2022, 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 19:13
Juntada de certidão
04/11/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 14:49
Expedição de Carta pelo Correio
08/06/2022, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022, 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
27/04/2022, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 15:49
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2022, 18:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022, 17:28
Expedição de mandado - CM0001
17/03/2022, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022, 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
05/01/2022, 14:11
Juntada de peças digitalizadas
28/12/2021, 10:09
Expedição de Carta pelo Correio
30/11/2021, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021, 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021, 13:55
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021, 10:49
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21
10/11/2021, 10:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
05/11/2021, 19:24
Expedição de mandado - CM0001
05/11/2021, 19:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
05/11/2021, 19:22
Expedição de mandado - CM0001
05/11/2021, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 08:14
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 06:31
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8