Agravo em Recurso Especial 5003282-74.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 252.483,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO

Reu

Advogados / Representantes

ARLAN FELIPE FERREIRA

OAB/RS 111161·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUÍS DO AMARAL

OAB/RS 023841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:30

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:30

04/12/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:30

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/10/2024, 17:47

Sentença

•30/10/2024, 17:47

Decisão

•30/10/2024, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:30

Sentença

•30/10/2024, 17:47

Decisão

•30/10/2024, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46

Certidão

•30/10/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:46