Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000758-96.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONIDAS PAIM ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

DAMASIO SOBIESIAK

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FRARE BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CILON TADEU DE FREITAS LIMA

OAB/RS 012406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

DAMASIO SOBIESIAK

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FRARE BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CILON TADEU DE FREITAS LIMA

OAB/RS 012406·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MEDEIROS STANDT

OAB/RS 092226·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GUADAGNIN PIVA

OAB/RS 120038·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA BONATTO COVATTI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE

OAB/RS 088016·CPF·Representa: Réu

LIANGE T. ORTIZ

OAB/RS 064959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 18:05

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/05/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

20/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

13/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:36

Todas as movimentações(153)

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 18:05

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/05/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:36

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

20/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

13/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256012282 (Custas Finais da Ação Criminal)

06/03/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

05/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH3CIV

10/01/2025, 10:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIDAS PAIM ALMEIDA - CONDENADO

21/11/2024, 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DOS SANTOS - CONDENADO

21/11/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos - Custas - LVH3CIV -> CCALC

18/11/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/11/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 14:15

Recebidos os autos - TJRS -> LVH3CIV Número: 50007589620168210057/TJRS

16/09/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007589620168210057/TJRS

30/07/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONIDAS PAIM ALMEIDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LIANGE T. ORTIZ (OAB RS064959) ADVOGADO(A): VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE MORAES (OAB RS088016) APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALISSON PEREIRA DE CHAVES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: EDA HOFFMANN PAIM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEFERSON DUARTE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5000758-96.2016.8.21.0057/RS (Pauta: 635) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LVH3CIV -> TJRS

24/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

05/08/2023, 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

01/08/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/07/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/07/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

17/07/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

17/07/2023, 17:19

Expedição de mandado - CM0057

17/07/2023, 17:19

Expedição de mandado - CM0057

17/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/04/2023, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 15:39

Expedição de ofício

15/02/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 11:13

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências 3ª Vara - Sl.301 - 31/01/2023 16:10. Refer. Evento 41

01/02/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 10:05

Expedição de mandado - CM0057

30/01/2023, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CLAUDIA ALIEVI (por substituição em 30/01/2023 18:44:23)

30/01/2023, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 11:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2023, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

23/01/2023, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/01/2023, 15:18

Expedição de mandado - CM0057

13/01/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

13/01/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

13/01/2023, 15:11

Expedição de mandado - CM0057

13/01/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

13/01/2023, 15:11

Expedição de mandado - CM0057

13/01/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

13/01/2023, 15:11

Expedição de mandado - CM0057

13/01/2023, 15:11

Expedição de mandado - CM0057

13/01/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 01:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 12:59

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências 3ª Vara - Sl.301 - 31/01/2023 16:10. Refer. Evento 40

05/12/2022, 10:04

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 3ª Vara - Sl.301 - 31/01/2023 13:30

03/12/2022, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH3CIV

08/06/2022, 19:36

Juntada de íntegra do processo

08/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos - LVH3CIV -> NUCDIGLOC

16/05/2022, 17:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:56

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 18:02