Execução Fiscal 5002179-03.2022.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 227,88

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL BICACO / RS

CNPJ

Autor

IONARA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA REIS GEHLEN

OAB/RS 083571·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUENO DOS SANTOS

OAB/RS 093369·CPF·Representa: Autor

STEFANO VINICIUS DAPPER

OAB/RS 122944·CPF·Representa: Autor

MARIETI FABRICIA BONES

OAB/RS 111250·CPF·Representa: Autor

JESSÉ FILIPE STEPHANINI

OAB/RS 134151·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABIOLA REIS GEHLEN

OAB/RS 083571·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUENO DOS SANTOS

OAB/RS 093369·CPF·Representa: Autor

STEFANO VINICIUS DAPPER

OAB/RS 122944·CPF·Representa: Autor

MARIETI FABRICIA BONES

OAB/RS 111250·CPF·Representa: Autor

JESSÉ FILIPE STEPHANINI

OAB/RS 134151·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTOS ZUGEL

OAB/RS 084605·CPF·Representa: Autor

FABIANO BARRETO DA SILVA

OAB/RS 057761·CPF·Representa: Autor

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS 041290·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DELFINO BRIATO

OAB/RS 064407·CPF·Representa: Réu

ELISANDRO DELFINO BRIATO

OAB/RS 108633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52253174720258217000/TJRS

16/09/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52253174720258217000/TJRS

21/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 52253174720258217000/TJRS

08/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2025, 16:53

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 53571728620248217000/TJRS

13/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/04/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 10:13

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53571728620248217000/TJRS

02/12/2024, 20:18

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:23

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52253174720258217000/TJRS

16/09/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52253174720258217000/TJRS

21/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 52253174720258217000/TJRS

08/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 03:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 16:53

SENTENÇA

•08/05/2024, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2025, 16:53

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 53571728620248217000/TJRS

13/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/04/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 10:13

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53571728620248217000/TJRS

02/12/2024, 20:18

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos - CCALC -> CEB1CIV

05/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEB1CIV -> CCALC

31/10/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

31/10/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/10/2024, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2024, 00:09

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IONARA DE ALMEIDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, extingo a execução (art. 924, II, CPC). Uma vez determinada no despacho do evento 28 a expedição de alvará em favor da executada, ela deve ser novamente intimada para que informe os dados para recebimento da quantia depositada nos autos. Custas pela executada, devendo o processo ser remetido à CCALC para apuração e depois à Central de Cobrança, após o que o processo deve ser baixado. Intimem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002179-03.2022.8.21.0093/RS

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 12:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500337214

16/07/2024, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 06:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 09:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236666324

31/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/10/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500474744

24/10/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

08/07/2023, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236338133

13/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236338130

13/05/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 02:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 08:49