Recurso Especial 5241359-45.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

GILMAR DA SILVA ALVES

CPF

Reu

MARILETE TURELLA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

14/08/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

15/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/04/2024, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/04/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2024, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 21:01

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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