Execução Fiscal 5000017-61.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 101.092,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO MAURO TRACHTENBERG

CPF

Reu

VALTER ORLANDI DE VECCHI

CPF

Reu

PLASTRAVELI SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SIMON

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

23/07/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

28/05/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

27/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(184)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:33

05/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

23/07/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

28/05/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51368352620258217000/TJRS

27/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

18/05/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:19

Decisão Interlocutória

08/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

08/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 21:52

Decisão Interlocutória

20/03/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 18:20:33)

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SÉRGIO MAURO TRACHTENBERG)

20/03/2025, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER ORLANDI DE VECCHI)

20/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/03/2025, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTÔNIO DE LIMA)

20/03/2025, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLASTRAVELI SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA)

20/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/11/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/11/2024, 14:26

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000176120118210015/TJRS

08/11/2024, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000176120118210015/TJRS

16/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/08/2024, 20:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111, 113 e 115

14/08/2024, 00:10

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VALTER ORLANDI DE VECCHI DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SÉRGIO MAURO TRACHTENBERG DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PLASTRAVELI SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANTÔNIO DE LIMA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 14:58

Decisão Interlocutória

21/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:29

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTÔNIO DE LIMA)

15/02/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLASTRAVELI SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA)

15/02/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER ORLANDI DE VECCHI)

15/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/01/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/12/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/12/2023, 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLASTRAVELI SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA)

05/12/2023, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTÔNIO DE LIMA)

05/12/2023, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER ORLANDI DE VECCHI)

05/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 06:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/11/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:32

Decisão Interlocutória

17/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/09/2023, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 03:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 00:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 12:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 21:27

Decisão Interlocutória

12/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/03/2023, 11:34

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000383220148210015

28/02/2023, 16:04

Decisão Interlocutória

28/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2022, 21:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50018974920158210015

25/10/2022, 13:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000337820128210015

25/10/2022, 13:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50006284320138210015

25/10/2022, 13:54

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50019731020148210015

25/10/2022, 13:51

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50011368620138210015

25/10/2022, 13:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000499520138210015

25/10/2022, 13:31

Desapensamento - Desapensado da EF: 50011368620138210015

25/10/2022, 13:25

Apensamento - Apensado na EF: 50011368620138210015

19/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/09/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/07/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

04/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

04/08/2021, 16:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:14