Conflito de Competência 5002813-20.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOConflito de Competência

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

MATHEUS BONIFACIO COSTA AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 12/09/2024

01/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796107/2024

11/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 796107/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:06

Expedição de Ofício nº 013165/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020242398260)

10/09/2024, 17:29

Expedição de Ofício nº 013164/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020242398257)

10/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 17:00

Declarado competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Rio Grande - SJ/RS.

10/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2024, 17:32

Documentos

Ofício

•10/09/2024, 17:29

Ofício

•10/09/2024, 17:25

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 17:00

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Todos os documentos(18)

Ofício

•10/09/2024, 17:29

Ofício

•10/09/2024, 17:25

DECISÃO TERMINATIVA

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