Recurso Extraordinário com Agravo 5136975-13.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 20ª Vara Cível e Ações Esp da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PALLADYUM

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUCIANO PIRES PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 77117/2025

05/06/2025, 16:21

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 77117 Data: 05/06/2025, às 10:25:53

05/06/2025, 10:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 18:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53238/2025

23/04/2025, 16:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/04/2025, 16:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53238 Data: 23/04/2025, às 09:56:10

23/04/2025, 09:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 14:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2025

01/04/2025, 04:03

Não provido

31/03/2025, 18:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 17:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2025, 15:36

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

25/03/2025, 15:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2025

25/03/2025, 04:01

Todas as movimentações(20)

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 77117/2025

05/06/2025, 16:21

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 77117 Data: 05/06/2025, às 10:25:53

05/06/2025, 10:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 18:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53238/2025

23/04/2025, 16:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

23/04/2025, 16:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53238 Data: 23/04/2025, às 09:56:10

23/04/2025, 09:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 14:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2025

01/04/2025, 04:03

Não provido

31/03/2025, 18:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 17:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2025, 15:36

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

25/03/2025, 15:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2025

25/03/2025, 04:01

Determino a distribuição

24/03/2025, 17:21

Conclusos à Presidência

21/03/2025, 20:36

Registrado à Presidência

21/03/2025, 20:36

Autuado

19/03/2025, 08:45

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

14/03/2025, 20:39