Embargos à Execução Fiscal 5005696-30.2023.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.581,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MARIO ATAIDES DOS SANTOS MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CASSIA DALLEGRAVE

OAB/RS 080823·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000543-26.2017.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 37, 45

06/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/06/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 02:15

Julgada procedente a impugnação à execução

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 15:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000543-26.2017.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 37, 45

06/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:20

13/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/06/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 02:15

Julgada procedente a impugnação à execução

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/08/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/07/2024, 23:59

Outras decisões

22/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:54

Recebidos os autos - TJRS -> VAI2CIV Número: 50056963020238210077/TJRS

03/04/2024, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50056963020238210077/TJRS

06/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI2CIV -> TJRS

12/12/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/10/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/09/2023, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/09/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2023, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 8

26/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Aquisição - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

21/08/2023, 13:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

21/08/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50005432620178210077/RS

14/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 15:25

SENTENÇA

•26/08/2023, 18:24