Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027085-20.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.241,79

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SANTPAV TECNOLOGIA EM ASFALTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Réu

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Réu

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Réu

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Réu

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Réu

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Réu

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA

OAB/RS 089556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265069079

11/02/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 85

27/11/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Todas as movimentações(102)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265069079

11/02/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:58

10/02/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 85

27/11/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 02:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 02:20

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:05

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50270852020228210073/TJRS

21/03/2025, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50270852020228210073/TJRS

18/06/2024, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50270852020228210073/TJRS

06/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

13/12/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 38

26/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235743588 (Preparo de Recurso)

05/10/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/10/2023, 23:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ

19/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225691418

10/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI3CIV

12/12/2022, 13:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - TRI3CIV -> CCALC

12/12/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 19:00

IMPUGNAÇÃO

•30/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 11:15

CÁLCULOS

•04/10/2023, 23:05

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:28