Agravo de Instrumento 5334898-65.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

DURVAL BALEN, FERREIRA & DE MENEGHI, ADVOCACIA

CNPJ 92.***.***.0001-87

Reu

MINERBRAS SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 76.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:37

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2024, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 16:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 11:51

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