Agravo em Recurso Especial 5027085-20.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.241,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAMANDAI

02/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 10:15

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:17

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAMANDAI

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

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legal

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02/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 10:15

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/09/2024, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/09/2024, 17:21

Acórdão

•13/09/2024, 17:21

Decisão

•13/09/2024, 17:21

Decisão

•13/09/2024, 17:21

Decisão

•13/09/2024, 17:21

Sentença

•13/09/2024, 17:21