Execução Fiscal 5003356-41.2020.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.150,59

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA

CPF

Reu

EBENEZER - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

LORENA DA GAMA LIMA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 148

16/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 137

28/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 148

16/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:31

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:36

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 137

28/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 129

17/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:31

Decisão Interlocutória

16/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA)

14/10/2025, 23:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

14/10/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/10/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/10/2025, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:57

Remetidos os Autos - VAA3CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

09/06/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: EBENEZER - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EXECUTADO: PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA Local: Vacaria Data: 19/07/2024 EDITAL Nº 10063724053 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 1.924,13, atualizado até 03/04/2024, com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 2134/2020 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003356-41.2020.8.21.0038/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO SILVIO SANTOS DA FONSECA - EXCLUÍDA

10/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/04/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

05/03/2024, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 16:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

15/08/2023, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 16:16

Expedição de ofício

14/12/2022, 13:10

Expedição de ofício

14/12/2022, 13:07

Expedição de ofício

14/12/2022, 13:03

Expedição de ofício

14/12/2022, 13:01

Expedição de ofício

14/12/2022, 12:58

Expedição de ofício

14/12/2022, 12:50

Expedição de ofício

14/12/2022, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52196829020228217000/TJRS

09/11/2022, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52196829020228217000/TJRS

03/11/2022, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52196829020228217000/TJRS

31/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 07:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022, 18:39

Expedição de mandado - CM0038

08/03/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225071964

26/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

31/08/2021, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2021, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 10:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 16:23

Expedição de mandado - CM0038

20/05/2021, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 10/2021 - 1VP / CGJ - De 22/02/2021 a 01/03/2021

26/02/2021, 21:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215041918

26/02/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2021, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 06:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

27/11/2020, 06:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 16:24