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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.480,48

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

JOALMIR DA SILVA BORBA JUNIOR

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 021129•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

OAB/RS 074531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/03/2025, 00:14

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV2 -> SLE1JE

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:05</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 380

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