Execução Fiscal 5001147-91.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 486,64

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ARON BEUS NETO

CNPJ

Reu

ARON BEUS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

14/05/2026, 18:24

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARON BEUS NETO)

21/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

21/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

12/08/2025, 12:47

Decisão Interlocutória

31/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

14/05/2026, 18:24

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:42

08/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARON BEUS NETO)

21/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

21/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

12/08/2025, 12:47

Decisão Interlocutória

31/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/10/2024, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001147-91.2014.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ARON BEUS NETO Local: Capão da Canoa Data: 19/07/2024 EDITAL Nº 10063757417 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001147-91.2014.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ARON BEUS NETO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ARON BEUS NETO, CNPJ: 12116777000103, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 486,64 (atualizada até 22/01/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 24927/2013 e 24928/2013, datado de 31/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 19/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001147-91.2014.8.21.0141/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

14/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 03:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

05/04/2024, 00:39

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

02/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:03

Decisão Interlocutória

21/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 02:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

26/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

23/01/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/12/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

23/07/2023, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2023, 22:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2023, 22:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

26/05/2023, 00:31

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

23/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

09/09/2022, 18:23

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 16:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/10/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:03