Execução Fiscal 5001765-49.2022.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.508,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ

Autor

JACSON DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50996236820258217000/TJRS

17/04/2025, 16:39

Baixa Definitiva

17/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

17/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ATG1CIV -> CCALC

09/04/2025, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

09/04/2025, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/03/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/02/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 01:49

Intimação por Edital

18/12/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(59)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50996236820258217000/TJRS

17/04/2025, 16:39

Baixa Definitiva

17/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

17/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ATG1CIV -> CCALC

09/04/2025, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 00:19

09/04/2025, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/03/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/02/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 01:49

Intimação por Edital

18/12/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:32

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001765-49.2022.8.21.0143.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS EXECUTADO: JACSON DE OLIVEIRA EIRELI Local: Arroio do Tigre Data: 19/07/2024 EDITAL Nº 10063766456 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre. Processo: 5001765-49.2022.8.21.0143. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS. Parte Ré: JACSON DE OLIVEIRA EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) JACSON DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 24571225000670, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.508,59 (atualizada até 01/08/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 421/2022, datado de 27/07/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Arroio do Tigre, 19/07/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001765-49.2022.8.21.0143/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/06/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 68/2024-CGJ

30/04/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

30/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/11/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 12:37

Expedição de ofício

06/12/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:37