Execução Fiscal 5000306-85.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.862,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

CARDOSO MARQUES S.A, COMERCIO DE DERIVATIVOS DE PETROLEO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000103920088210059/RS

19/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 73

14/11/2025, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000103920088210059/RS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:54

19/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 73

14/11/2025, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARDOSO MARQUES S.A, COMERCIO DE DERIVATIVOS DE PETROLEO)

02/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

02/08/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

31/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/05/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003068520138210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: CARDOSO MARQUES S.A, COMERCIO DE DERIVATIVOS DE PETROLEO Local: Osório Data: 19/07/2024 EDITAL Nº 10063770049 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003068520138210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) CARDOSO MARQUES S.A, COMERCIO DE DERIVATIVOS DE PETROLEO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARDOSO MARQUES S.A, COMERCIO DE DERIVATIVOS DE PETROLEO, CNPJ: 96300280000637 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 82.680,69 atualizada até 15/05/2024, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa informada na inicial, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 19/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000306-85.2013.8.21.0059/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 19:24

Decisão Interlocutória

17/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/10/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 27

21/09/2023, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

22/02/2023, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 17:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

14/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:22

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

05/08/2022, 04:13

Juntada de íntegra do processo

05/08/2022, 04:13

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

11/05/2022, 16:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 08:27