Execução Fiscal 5002165-26.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.305,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

GELCY DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

14/05/2026, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265051506

03/02/2026, 09:03

Decisão Interlocutória

31/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265045485

30/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELCY DA SILVA GUEDES)

17/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

17/12/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(156)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

14/05/2026, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265051506

03/02/2026, 09:03

Decisão Interlocutória

31/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265045485

30/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELCY DA SILVA GUEDES)

17/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

17/12/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

08/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 05/05/2025 10:42:04)

05/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

19/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/09/2024, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002165-26.2018.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: GELCY DA SILVA GUEDES (Sucessão) Local: Viamão Data: 21/07/2024 EDITAL Nº 10063787764 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5002165-26.2018.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: GELCY DA SILVA GUEDES. Objeto: Citação HELVIO DA SILVA GUEDES CPF 00074299085,na condição de herdeiro de GELCY DA SILVA GUEDES, CPF: 06956700000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.305,74 (atualizada até 06/12/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2174/2018, datado de 20/12/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 21/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002165-26.2018.8.21.0039/RS

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 06:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/07/2024, 00:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

15/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2024, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

13/03/2024, 13:08

Expedição de mandado - CM0021

13/03/2024, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 13:06

Expedição de mandado - CM0073

13/03/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 88 e 90

28/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

30/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

25/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

19/05/2023, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235312916

17/05/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

18/04/2023, 15:17

Expedição de mandado - CM0039

18/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235175920

24/03/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

14/02/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/02/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

19/01/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/01/2022, 17:04

Expedição de mandado - CM0039

07/01/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215629691

17/12/2021, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2021, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

11/10/2021, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2021, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:54

Juntada de íntegra do processo

28/04/2021, 08:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2020, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:54

DESPACHO

•28/04/2021, 08:52