Usucapião 5001116-34.2024.8.21.0137 - TJRS

Usucapião 5001116-34.2024.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: LINEU BARTZ MEDEIROS AUTOR: NAIRA CELIANE FADINI D AVILA MEDEIROS Local: Tapes Data: 21/07/2024 EDITAL Nº 10063791450 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: “Um imóvel com área superficial de 30.540,00 m² (trinta mil, quinhentos e quarenta metros quadrados), localizada no lugar denominado Estrada Cerro da Antena, Zona Urbana do Município de Cerro Grande do Sul/RS, não possuindo Setor, Quadra e Lote definidos, que por estar entrecortado pela Estrada Cerro da Antena, originou duas novas áreas distintas, denominadas Área 01 e Área 02, a seguir descritas: Área 01: uma fração de terras com área superficial de 6.100,00 m² (seis mil e cem metros quadrados), localizada em lugar denominado “Estrada Cerro da Antena”, Município de Cerro Grande do Sul/RS, não possuindo Setor, Quadra e Lotes definidos, com as seguintes descrições: AO NORTE, do Ponto 1 ao 2, em linha reta, na extensão de 31,80 m, confronta- se com o imóvel de HELEN LUZIE EYMAEL, CPF: 586.736.600-68 (Matrícula n.° 8.035); AO LESTE, sua divisa é composta por dois segmentos, o primeiro segmento, do Ponto 2 ao 3, em linha sinuosa, na extensão de 72,80 m e o segundo segmento, do Ponto 3 ao 4, em linha reta, na extensão de 58,20 m, confronta-se em ambos os segmentos com o imovel de MARIA IRACI D’AVILA RIFF, CPF: 951.128.980-20 (Posse); AO SUL, sua divisa é composta por cinco segmentos, o primeiro segmento, do Ponto 4 ao 5, em linha sinuosa, na extensão de 50,00 m, confronta-se com o alinhamento da ESTRADA CERRO DA ANTENA, o segundo segmento, do Ponto 5 ao 6, em linha reta, na extensão de 24,25 m, o terceiro segmento, do Ponto 6 ao 7, em linha reta, na extensão de 31,45 m e o quarto segmento, do Ponto 7 ao 8, em linha reta, na extensão de 61,30 m, confronta-se em todos os segmentos com o imóvel de MARILENE NUNES DA SILVA D’AVILA, CPF: 703.884.580-20 (Posse) e o quinto segmento, do Ponto 8 ao 9, em linha sinuosa, na extensão de 37,25 m, confronta-se com o alinhamento da ESTRADA CERRO DA ANTENA; AO OESTE, do Ponto 9 ao 1, em linha sinuosa, na extensão de 170,20 m, confronta-se com o imóvel LAURI TEREZINHA D’AVILA FERREIRA, CPF: 002.245.470-54 (Posse). Área 02: uma fração de terras com área superficial de 24.440,00 m² (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), localizada em lugar denominado “Estrada Cerro da Antena”, Município de Cerro Grande do Sul/RS, não possuindo Setor, Quadra e Lotes definidos, com as seguintes descrições: AO NORTE, do Ponto 10 ao 11, em linha sinuosa, na extensão de 172,00 m, confronta-se com o alinhamento da ESTRADA CERRO DA ANTENA; AO LESTE, sua divisa é composta por três segmentos, o primeiro segmento, do Ponto 11 ao 12, em linha sinuosa, na extensão de 27,15 m e o segundo segmento, do Ponto 12 ao 13, em linha reta, na extensão de 12,15 m, confronta-se em ambos os segmentos com o imóvel de IRACEMA D’AVILA, CPF: 375.759.370-72 (Posse) e o terceiro segmento, do Ponto 13 ao 14, em linha sinuosa, na extensão de 144,70 m, confronta-se com o imóvel LORENA D’AVILA ESSER, CPF: 011.124.240-16 (Posse); AO SUL, sua divisa é composta por dois segmentos, o primeiro segmento, do Ponto 14 ao 15, em linha em linha reta, na extensão de 107,50 m, confronta-se com o imóvel de SILMAR BOMBARDELLI RIFF, CPF: 559.113.310-04 (Posse) e o segundo segmento, do Ponto 15 ao 16, em linha reta, na extensão de 40,00 m, confronta-se com o imóvel de AURIO OSTERBERG, CPF: 619.700.930-72 (Posse); AO OESTE, do Ponto 16 ao 10, em linha em linha reta, na extensão de 70,00 m, confronta-se com o imóvel de SILMAR BOMBARDELLI RIFF, CPF: 559.113.310-04 (Posse). Tapes, 21 de Julho de 2024 SERVIDOR(A): VANESSA MONEGO DOMENEGHI JUIZ: JULIANO VENTURELLA FONTANA. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001116-34.2024.8.21.0137/RS

22/07/2024, 00:00

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Expedição de mandado - CM0039

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Audiência de instrução redesignada - Local Sala nº 29 - 24/06/2026 15:15. Refer. Evento 99

Conclusos para decisão/despacho

Audiência de instrução designada - Local Sala nº 29 - 29/04/2026 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 91

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

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