Ação Penal - Procedimento Ordinário 5130285-36.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

VANESSA DE SOUZA MASSENA

CPF 007.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO GERSON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO HIANE HARRIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA ROMANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 14:57

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2026, 20:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - CM0001

27/03/2026, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08CRFC

06/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos - POA08CRFC -> URCAJUD

03/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 13:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 20:42

DESPACHO

•27/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:43

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