Agravo em Recurso Especial 5005467-03.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 108.684,65
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
MARILENE FRASSON
CPF
277.***.***-53
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Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0328-51
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMIR ABIDO
OAB/RS 057171
·
CPF
478.***.***-30
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·
Representa: Autor
CAROLINE ABIDO
OAB/RS 121896
·
CPF
031.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS PECANHA MACHADO
OAB/RS 122303
·
CPF
010.***.***-01
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB/RS 057360
·
CPF
758.***.***-53
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·
Representa: Réu
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH
OAB/RS 008227
·
CPF
201.***.***-20
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Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 12:31
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 12:15
·
Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 78016/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0078016 - AgInt no AREsp 3114439 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:20
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/03/2026, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186256/2026
04/03/2026, 20:01
Protocolizada Petição 186256/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 19:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 78016/2026 -
09/02/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 78016/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)
05/02/2026, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 78016/2026
05/02/2026, 15:51
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 12:31
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 78016/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0078016 - AgInt no AREsp 3114439 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:20
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/03/2026, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186256/2026
04/03/2026, 20:01
Protocolizada Petição 186256/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 19:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 78016/2026 -
09/02/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 78016/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)
05/02/2026, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 78016/2026
05/02/2026, 15:51
Protocolizada Petição 78016/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2026
05/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 56510/2026
28/01/2026, 18:21
Protocolizada Petição 56510/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/01/2026
28/01/2026, 18:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026
16/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026
14/01/2026, 20:00
Não conhecido o recurso de MARILENE FRASSON
14/01/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
01/12/2025, 08:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/12/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
18/11/2025, 17:12
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/01/2026, 20:00
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Acórdão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Acórdão
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18/11/2025, 17:11
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
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14/01/2026, 20:00
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Acórdão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Acórdão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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18/11/2025, 17:11
Decisão
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