Apelação Cível 5013080-91.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 119,92

Órgão julgador

Gab. Des. Cairo Roberto Rodrigues Madruga

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

LOJAS QUERO-QUERO S.A.

CNPJ

Autor

LOURDES BRAGA REGINALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

MILANI BIEGER DRESCH

OAB/RS 126380·CPF·Representa: Réu

VIVIANE TABORDA GRZECHOTA

OAB/RS 118668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256216271 (Custas Finais ou Complementares)

04/04/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255090868

27/02/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255007813

14/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1

05/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

05/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/11/2024, 00:10

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

07/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(42)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256216271 (Custas Finais ou Complementares)

04/04/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255090868

27/02/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255007813

14/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1

05/12/2024, 14:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 22:38

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

05/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/11/2024, 00:10

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

07/11/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/10/2024, 01:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

19/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

10/09/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

31/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRRM -> Sec24CCiv

31/07/2024, 22:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 438

19/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRRM

20/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos - GabCRRM -> DProc

17/06/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 15:52

ANEXO

•28/06/2024, 10:50