Execução Fiscal 5000273-21.2003.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.540,01

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Autor

JOSE OTELO KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA

OAB/RS 056489·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA

OAB/RS 056489·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

OAB/RS 076996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE OTELO KLEIN)

11/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

11/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

07/05/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125301920198210003/RS referente ao evento 42

04/06/2025, 17:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058727120228210003/RS referente ao evento 45

11/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(113)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE OTELO KLEIN)

11/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

11/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

07/05/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:57

06/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125301920198210003/RS referente ao evento 42

04/06/2025, 17:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058727120228210003/RS referente ao evento 45

11/04/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/08/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 13:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/07/2024, 14:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/07/2024, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE OTELO KLEIN)

27/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

27/06/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 18:31

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

18/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/05/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Recebidos os autos - TJRS -> AVA1CIV Número: 50002732120038210003

12/03/2024, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002732120038210003/TJRS

06/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA1CIV -> TJRS

23/08/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 202/2023-CGJ

20/07/2023, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/07/2023 até 06/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/23-CGJ

04/07/2023, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2023-DF

19/06/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/02/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/08/2022, 18:28

Expedição de ofício

04/08/2022, 18:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/08/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 28/07/2022 17:49:41)

28/07/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2021, 09:03

Expedição de ofício

18/10/2021, 16:58

Juntada de íntegra do processo

11/10/2021, 16:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:31

SENTENÇA

•30/03/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:54