Recurso Especial 5004111-19.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

NORMA MELLO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALESKA REIS DA ROSA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 548765/2025

16/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 548765/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

16/05/2025, 08:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:32

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

08/05/2025, 14:11

Retirada de pauta

29/04/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2025-AJC-4T)

25/04/2025, 10:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 548765/2025

16/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 548765/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:50

02/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

16/05/2025, 08:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:32

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

08/05/2025, 14:11

Retirada de pauta

29/04/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2025-AJC-4T)

25/04/2025, 10:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:12

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

27/02/2025, 16:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2851942)

26/02/2025, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:05

Conheço do agravo de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 14:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 14:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/02/2025, 14:19

Acórdão

•11/02/2025, 14:19

Acórdão

•11/02/2025, 14:19

Sentença

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Certidão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Certidão

•11/02/2025, 14:19

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 14:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/02/2025, 14:19

Acórdão

•11/02/2025, 14:19

Acórdão

•11/02/2025, 14:19

Sentença

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Certidão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Certidão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19