Execução Fiscal 5000385-58.2018.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 264,73

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ

Autor

DEONIR DALPIAS

CNPJ

Reu

DEONIR DALPIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBAS FRANCESQUI

OAB/RS 105722·CPF·Representa: Autor

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

DENISE FRANCIOSI

OAB/RS 065766·CPF·Representa: Autor

ODACIR ANTONIO BORGES

OAB/RS 083332·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBAS FRANCESQUI

OAB/RS 105722·CPF·Representa: Autor

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279·CPF·Representa: Autor

EMANUELE SOLIGO RÉ

OAB/RS 062802·CPF·Representa: Autor

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

CPF·Representa: Autor

GISELI DE VARGAS

CPF·Representa: Autor

ANGELICA KRUGER

OAB/RS 104908·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PERTILLE

OAB/RS 125802·CPF·Representa: Autor

HELEM KASSIA TROMBETTA

OAB/RS 109679·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

09/01/2026, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 09:51

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 18:03

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

09/01/2026, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 09:51

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 10:57

24/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 18:03

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEONIR DALPIAS)

01/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRD1CIV

01/03/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> URCAJUD

28/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/12/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 10/10/2024 16:08:52)

14/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003855820188210069.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SARANDI / RS EXECUTADO: DEONIR DALPIAS Local: Sarandi Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054183367 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Processo: 50003855820188210069. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SARANDI / RS e RÉ(U) DEONIR DALPIAS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DEONIR DALPIAS, CNPJ: 20673309000150 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 264,73, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 313/2017, datado de 09.08.2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Sarandi, 08/02/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000385-58.2018.8.21.0069/RS

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 12:43

Outras decisões

06/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/01/2024, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SRD1CIV

12/10/2023, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> URCAJUD

09/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2022, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:46

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRD1CIV

14/07/2022, 19:33

Juntada de íntegra do processo

14/07/2022, 19:33

Remetidos os Autos - SRD1CIV -> NUCDIGLOC

30/05/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/12/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:06