Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005612-79.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON

CPF

Reu

GILBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CHITOLINA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 15/04/2026 19:01:16)

16/04/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2026 19:01:16)

16/04/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

07/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(148)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:16

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 15/04/2026 19:01:16)

16/04/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2026 19:01:16)

16/04/2026, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

07/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2026, 12:00

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 1ª CRIME DE SANTA ROSA - 25/03/2026 15:30. Refer. Evento 108

26/03/2026, 12:00

Juntada de Áudio/Vídeo

26/03/2026, 01:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

14/02/2026, 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

10/02/2026, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

09/02/2026, 18:12

Expedição de mandado - CM0028

09/02/2026, 18:12

Expedição de mandado - CM0029

09/02/2026, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

09/02/2026, 18:12

Expedição de mandado - CM0029

09/02/2026, 18:12

Expedição de ofício

09/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/01/2026, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/01/2026, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:25

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 1ª CRIME DE SANTA ROSA - 25/03/2026 15:30

16/01/2026, 16:25

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO DA SILVA - NORMAL

22/10/2025, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON - NORMAL

22/10/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 15:58

Expedição de mandado - CM0029

12/08/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

12/08/2025, 15:58

Expedição de mandado - CM0029

12/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/05/2025, 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/05/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

09/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON RÉU: GILBERTO DA SILVA Local: Santa Rosa Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053619092 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 15 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GILBERTO DA SILVA, incurso nas sanções do(s) artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo cima referido. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005612-79.2023.8.21.0028/RS

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON RÉU: GILBERTO DA SILVA Local: Santa Rosa Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053619607 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 15 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON, incurso nas sanções do(s) artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo cima referido. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005612-79.2023.8.21.0028/RS

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/01/2024, 17:05

Outras decisões

18/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

21/09/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - CM0030

21/09/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - CM0003

21/09/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - CM0003

21/09/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

21/09/2023, 13:57

Expedição de mandado - CM0028

21/09/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 13:57

Expedição de mandado - CM0003

21/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2023, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

22/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

21/07/2023, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 16:14

Expedição de mandado - CM0028

20/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/07/2023, 17:49

Expedição de mandado - CM0016

19/07/2023, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 17:49

Expedição de mandado - CM0028

19/07/2023, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 15:13

Expedição de mandado - CM0028

14/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:19

Distribuído por dependência - Número: 50046687720238210028/RS

20/06/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:57