Execução Fiscal 5006792-87.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.181,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

E R TAVARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

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RAFAEL POSCHI MACHADO

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ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E R TAVARES)

14/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

14/08/2025, 15:07

Decisão Interlocutória

08/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E R TAVARES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

14/08/2025, 15:07

Decisão Interlocutória

08/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2024, 00:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50067928720208210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: E R TAVARES Local: Capão da Canoa Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054194375 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50067928720208210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) E R TAVARES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) E R TAVARES, CNPJ: 26797397000188 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.181,18, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1968/2020, datado de 25/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, fica nomeado o Defensor Público atuante nesta Comarca como curador especial, forte no art. 72, inciso II e parágrafo único. Capão da Canoa, 08/02/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006792-87.2020.8.21.0141/RS

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 34

05/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

06/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

01/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:18

Decisão Interlocutória

13/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 11:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 08:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/01/2023, 16:59

Expedição de mandado - CM0141

09/01/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225566851

09/11/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:24

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2021, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:40