Procedimento Comum Cível 5011732-62.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5011732-62.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52571874720248217000/TJRS

09/09/2024, 16:16

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

08/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

28/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

28/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 01:14

Intimação por Edital

06/03/2024, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024 Prazo do edital: 13/03/2024 Prazo de citação/intimação: 04/04/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA RÉU: CESAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE Local: Passo Fundo Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054201214 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré CESAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE, CPF: 14482207004 que a ação acima identificada foi: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEMA contra CÉSAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE para o efeito de, confirmando as medidas liminares deferidas:A) DETERMINAR à parte demandada que faculte o acesso dos representantes do condomínio demandante e dos profissionais técnicos por ele contratados para os reparos necessários na área comum condominial, devendo retirar quaisquer obstáculos por ventura existentes, sob pena de incidência da multa cominatória fixada; e B) CONDENAR a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na realização da demolição da edificação referida na petição inicial (anexo), no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de ser concedida tutela específica visando ao resultado prático equivalente ou, na impossibilidade, a conversão em perdas e danos.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários ao patrono da parte autora, fixados em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando a natureza da matéria debatida, o trabalho desenvolvido pelos procuradores e o tempo de tramitação do processo. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 8 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): JULIANO ROSSI. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011732-62.2023.8.21.0021/RS

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA RÉU: CESAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE Local: Passo Fundo Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054201214 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré CESAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE, CPF: 14482207004 que a ação acima identificada foi: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEMA contra CÉSAR OSCAR DOS SANTOS ANDRADE para o efeito de, confirmando as medidas liminares deferidas:A) DETERMINAR à parte demandada que faculte o acesso dos representantes do condomínio demandante e dos profissionais técnicos por ele contratados para os reparos necessários na área comum condominial, devendo retirar quaisquer obstáculos por ventura existentes, sob pena de incidência da multa cominatória fixada; e B) CONDENAR a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na realização da demolição da edificação referida na petição inicial (anexo), no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de ser concedida tutela específica visando ao resultado prático equivalente ou, na impossibilidade, a conversão em perdas e danos.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários ao patrono da parte autora, fixados em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando a natureza da matéria debatida, o trabalho desenvolvido pelos procuradores e o tempo de tramitação do processo. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 8 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): JULIANO ROSSI. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011732-62.2023.8.21.0021/RS