Execução Fiscal 5000747-43.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.743,44

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE ASMUZ JUNIOR

CPF

Reu

MINERACAO SANTA TECLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR ARAUJO FILHO

OAB/RS 026624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007474320098210015/TJRS

27/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

03/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

02/03/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/02/2026, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

28/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

22/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

21/01/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2026, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

10/01/2026, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(152)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007474320098210015/TJRS

27/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

03/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

02/03/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:32

SENTENÇA

•10/01/2026, 15:07

28/02/2026, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

28/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

22/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

21/01/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2026, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

10/01/2026, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:51

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007474320098210015/TJRS

15/12/2025, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007474320098210015/TJRS

24/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/09/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 03:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/09/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/08/2025, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:01

Indeferida a petição inicial

05/08/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/04/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50375818020258217000/TJRS

09/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50375818020258217000/TJRS

16/02/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50375818020258217000/TJRS

14/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007474320098210015/TJRS

27/09/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007474320098210015/TJRS

07/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: MINERACAO SANTA TECLA LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOSE ASMUZ JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS CESAR ARAUJO FILHO (OAB RS026624) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000747-43.2009.8.21.0015/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/07/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 05:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 02:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 25

10/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/05/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/04/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

15/04/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2022, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

24/11/2021, 13:20

Juntada de íntegra do processo

24/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 18:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/08/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:52

SENTENÇA

•05/08/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:54

SENTENÇA

•05/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:25