Apelação Cível 5000117-26.2003.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.213,54

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE RICARDO IBIAS SCHUTZ

CPF

Autor

CIRO COELHO DE AGUIAR

CPF

Autor

BEGE RIO RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO IBIAS SCHUTZ

OAB/RS 031731·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000117262003821007020250722133303

22/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 77 e 78

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 27/05/2025 15:45:06)

27/05/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76

27/05/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76 e 77

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2025, 19:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000117262003821007020250722133303

22/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 77 e 78

Documentos

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•26/05/2025, 11:36

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2025, 11:36

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 27/05/2025 15:45:06)

27/05/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76

27/05/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76 e 77

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2025, 19:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/04/2025, 16:25

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/04/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

11/03/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/02/2025, 17:20

Não conhecido o recurso

17/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

17/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

03/02/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/12/2024, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

07/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAJALR -> Sec21CCiv

07/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabAJALR

02/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

17/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 27 - Julgado improcedente o pedido - 07/08/2024 14:19:20

07/08/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

07/08/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2024, 14:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2

19/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/06/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GabMBP -> GabAJALR

11/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GabAJALR -> GabMBP

10/06/2024, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 11:36

Não conhecido o recurso

19/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos - DProc -> GabAJALR

04/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

03/04/2024, 14:55

Distribuído por prevenção

03/04/2024, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/04/2025, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:42

AGRAVO

•10/06/2024, 17:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/04/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:19