Execução Fiscal 5007407-04.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.063,82

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

IRMAOS STIEHL - PRODUTOS AGROPECUARIOS E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO STIEHL DA SILVA

CPF

Reu

NATALIA STIEHL DA SILVA MENEGUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

JOACIR CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 069511·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CORRÊA CARDOSO

OAB/RS 084949·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

JOACIR CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 069511·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CORRÊA CARDOSO

OAB/RS 084949·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50074070420198210015/TJRS

08/05/2026, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074070420198210015/TJRS

13/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/02/2026, 06:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

09/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(180)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50074070420198210015/TJRS

08/05/2026, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074070420198210015/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:53

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:36

13/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/02/2026, 06:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

09/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

27/11/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

13/11/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:03

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50074070420198210015/TJRS

19/09/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074070420198210015/TJRS

01/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/06/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

22/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

28/02/2025, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

06/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50074070420198210015/TJRS

03/10/2024, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50074070420198210015/TJRS

07/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): João Batista Linck Figueira APELADO: IRMAOS STIEHL - PRODUTOS AGROPECUARIOS E ACESSORIOS LTDA. - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: EDUARDO STIEHL DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: NATALIA STIEHL DA SILVA MENEGUETTI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007407-04.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/07/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/01/2024, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:46

Expedição de mandado - CM0015

31/05/2023, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

31/05/2023, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 100

13/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/12/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

12/12/2022, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

12/12/2022, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

02/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/06/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2021

27/05/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/05/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2021, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:15

Remetidos os Autos - CCE -> GTI4CIV

08/04/2021, 12:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> CCE

05/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2021, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/01/2021, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2020 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 09:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2020, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 13:41

Expedição de mandado - CM0015

03/09/2020, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 10:33

Expedição de mandado - CM0015

16/01/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:24

SENTENÇA

•28/02/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:28

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2021, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2020, 13:20