Execução Fiscal 5006386-57.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.669,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

EUROPA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GERSON LUIZ TOLOTTI

CPF

Reu

GEFERSON PAULO TOLOTTI

CPF

Reu

RUDIMAR HILDOR AREND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

PATRICK ANDRADE HOERBE

OAB/RS 114054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

EUROPA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GERSON LUIZ TOLOTTI

CPF

Reu

GEFERSON PAULO TOLOTTI

CPF

Reu

RUDIMAR HILDOR AREND

CPF

Reu

ROBERTO HENRIQUE AREND

CPF

Reu

RICARDO HEIMBERTO AREND

CPF

Reu

ILSI AREND

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

PATRICK ANDRADE HOERBE

OAB/RS 114054·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LIMBERGER

OAB/RS 066453·CPF·Representa: Réu

VITOR CHAGAS SILVA

OAB/RS 125161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - CM0026

31/03/2026, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265086195 (Recolhimento de Condução)

21/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(128)

Expedição de mandado - CM0026

31/03/2026, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265086195 (Recolhimento de Condução)

21/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:40

09/02/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

01/02/2026, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

01/02/2026, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/01/2026, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

15/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

31/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 90

10/10/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

08/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

07/10/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50092067320248210026/RS

17/07/2025, 11:34

Recebidos os autos - TJRS -> SCR2CIV Número: 50063865720198210026/TJRS

24/01/2025, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50063865720198210026/TJRS

25/11/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50063865720198210026/TJRS

07/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER APELADO: EUROPA VEICULOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATHEUS LIMBERGER (OAB RS066453) ADVOGADO(A): PATRICK ANDRADE HOERBE (OAB RS114054) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA BORGES (OAB rs113142) APELADO: ILSI AREND (EXECUTADO) APELADO: RICARDO HEIMBERTO AREND (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATHEUS LIMBERGER (OAB RS066453) APELADO: ROBERTO HENRIQUE AREND (EXECUTADO) APELADO: RUDIMAR HILDOR AREND (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006386-57.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR2CIV -> TJRS

08/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53611449820238217000/TJRS

04/06/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2024-DF

30/04/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53611449820238217000/TJRS

20/03/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 04:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 04:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52555811820238217000/TJRS

08/01/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/11/2023, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53611449820238217000/TJRS

21/11/2023, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53611449820238217000/TJRS

21/11/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52555811820238217000/TJRS

09/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

03/11/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON LUIZ TOLOTTI - EXCLUÍDA

25/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2023, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEFERSON PAULO TOLOTTI - EXCLUÍDA

25/10/2023, 17:32

Decisão Interlocutória

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

02/09/2023, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52555811820238217000/TJRS

17/08/2023, 21:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 52555811820238217000/TJRS

17/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

11/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 24 e 25

12/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

06/07/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/06/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2023, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/12/2022, 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

07/10/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR2CIV

29/07/2022, 20:41

Juntada de íntegra do processo

29/07/2022, 20:41

Remetidos os Autos - SCR2CIV -> NUCDIGLOC

12/07/2022, 17:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/12/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:38

PETIÇÃO

•14/06/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 07:02

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:22