Execução Fiscal 5001972-54.2019.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.183,03

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COTIPORA / RS

CNPJ

Autor

DAVINO REBELATO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO REBELATTO

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO

OAB/RS 063236·CPF·Representa: Autor

GENÉZIO RAMPON

OAB/RS 035817·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITT

OAB/RS 085944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

11/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:25

12/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

11/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> VNS1CIV Número: 50019725420198210078/TJRS

09/10/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019725420198210078/TJRS

07/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE COTIPORÃ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO APELADO: DAVINO REBELATO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHMITT (OAB RS085944) ADVOGADO(A): GENÉZIO RAMPON (OAB RS035817) APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO REBELATTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHMITT (OAB RS085944) ADVOGADO(A): GENÉZIO RAMPON (OAB RS035817) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001972-54.2019.8.21.0078/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VNS1CIV -> TJRS

03/07/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/05/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 49

24/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

21/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

06/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:22

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 38

20/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 32

05/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:19

Alterado o assunto processual

08/01/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

06/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/09/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 14:04

Deferido o pedido

14/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2023, 12:53

Juntada de íntegra do processo

11/05/2023, 19:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/05/2023, 17:27

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:58

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56

DESPACHO

•11/05/2023, 19:56