Recurso Especial 5000858-53.2022.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 166.701,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

VALDIR MARIUZZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291070/2025

03/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 291070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:38

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e VALDIR MARIUZZA

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257507/2025

26/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 257507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291070/2025

03/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 291070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 20:15

02/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:38

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e VALDIR MARIUZZA

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257507/2025

26/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 257507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/03/2025, 15:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 15:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Sentença

•21/03/2025, 15:43

Acórdão

•21/03/2025, 15:43

Certidão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Certidão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•21/03/2025, 15:43