Execução Fiscal 5004357-61.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.670,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

FERNANDO EICHNER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

UMBERTO PAVIN JUNIOR

OAB/RS 109636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52125342320258217000/TJRS

29/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

24/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

24/07/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/05/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500303394

30/04/2025, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255220679

24/04/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(74)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52125342320258217000/TJRS

29/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

24/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:54

24/07/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/05/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500303394

30/04/2025, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255220679

24/04/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:21

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50043576120218210059/TJRS

09/10/2024, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50043576120218210059/TJRS

07/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: FERNANDO EICHNER DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): UMBERTO PAVIN JUNIOR (OAB RS109636) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004357-61.2021.8.21.0059/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

08/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/10/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FERNANDO EICHNER DOS SANTOS (RS109636 - UMBERTO PAVIN JUNIOR)

12/04/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225135007

29/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 15:53

SENTENÇA

•15/10/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:52