Execução Fiscal 5020086-87.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.248,70

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO ALVES SICA

CPF

Reu

NC ACESSORIOS E COMPLEMENTOS FEMININOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO FIRPO SICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FRONZA

OAB/RS 065334·CPF·Representa: Réu

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS 054606·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CABRAL DA SILVA

OAB/RS 049507·CPF·Representa: Réu

ADRIANO HECHT BALDISSERA

OAB/RS 045760·CPF·Representa: Réu

ZAHARA MOREIRA SANTANA

OAB/RS 044114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 104, 112 e 111

10/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500653979

05/12/2024, 16:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500653985

05/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 14:41

10/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 104, 112 e 111

10/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500653979

05/12/2024, 16:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500653985

05/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/11/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94

07/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:41

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50200885720208210019

01/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO2CIV

17/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos - Custas - NHO2CIV -> CCALC

24/09/2024, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> NHO2CIV Número: 50200868720208210019/TJRS

03/09/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50200868720208210019/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: FERNANDO FIRPO SICA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A): André Fronza (OAB RS065334) APELADO: NC ACESSORIOS E COMPLEMENTOS FEMININOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: RODRIGO ALVES SICA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A): André Fronza (OAB RS065334) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5020086-87.2020.8.21.0019/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO2CIV -> TJRS

19/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

19/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/06/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

03/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 72

09/04/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/08/2023 19:26:28)

09/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500328060

03/08/2023, 16:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500328064

03/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 54

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:01

Outras decisões

02/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

21/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

19/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500245574

15/06/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:09

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50200894220208210019

07/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236361563

25/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236347747

18/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236342635

16/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236342098

16/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236341459

16/05/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50200902720208210019

23/02/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO2CIV

08/01/2022, 08:24

Juntada de íntegra do processo

08/01/2022, 08:24

Remetidos os Autos - NHO2CIV -> NUCDIGLOC

08/09/2021, 17:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 13:49

SENTENÇA

•09/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 16:09