Procedimento Comum Cível 5019164-35.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 209.220,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

CELSON FRANCISCO CANDIDO TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CRISTIANO DORR

OAB/RS 083013·CPF·Representa: Autor

AMANDA BLODO WASKIEVICZ

OAB/RS 135584·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHEL CRISTIANO DORR

OAB/RS 083013·CPF·Representa: Autor

AMANDA BLODO WASKIEVICZ

OAB/RS 135584·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

06/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

26/06/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

06/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

26/06/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:30

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:18

06/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:50

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50191643520238210021/TJRS

12/02/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50191643520238210021/TJRS

07/01/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50191643520238210021/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: CELSON FRANCISCO CANDIDO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5019164-35.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

01/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52605559820238217000/TJRS

19/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52605559820238217000/TJRS

18/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/12/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/12/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:18

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 52605559820238217000/TJRS

15/12/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2023, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:19

Decisão Interlocutória

27/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/09/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52605559820238217000/TJRS

22/08/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2023, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52605559820238217000/TJRS

21/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:14

OUTROS

•12/09/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:11