Embargos à Execução Fiscal 5026562-13.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

VALDIR MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SOUZA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE GARIBALDI SILVA

OAB/RS 091621·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Réu

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE AUGUSTO SOUZA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE GARIBALDI SILVA

OAB/RS 091621·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Réu

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:22

Todas as movimentações(104)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:17

12/05/2026, 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/07/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANE GRZYBOVSKI DIAS DA SILVA - EXCLUÍDA

02/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/10/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:39

Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50265621320228210039/TJRS

11/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR MACHADO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE GARIBALDI SILVA (OAB RS091621) APELADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOAO VICENTE PADAO ROVANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5026562-13.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO1CIV -> TJRS

27/04/2024, 05:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/07/2023, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2023 11:05:43)

09/03/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 08:01

Distribuído por dependência - Número: 50026043720188210039/RS

02/12/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:32

SENTENÇA

•05/02/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 23:12