Agravo em Recurso Especial 5050146-68.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.512.551,41

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS 066012·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORREA CACERES

OAB/RS 097527·CPF·Representa: Autor

PAULA BICA BECKER

OAB/RS 102159·CPF·Representa: Autor

EDUARDO INACIO ASSMANN

OAB/RS 115271·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS 066012·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORREA CACERES

OAB/RS 097527·CPF·Representa: Autor

PAULA BICA BECKER

OAB/RS 102159·CPF·Representa: Autor

EDUARDO INACIO ASSMANN

OAB/RS 115271·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050146682018821000120260406193107

06/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 16/03/2026 para recurso

24/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:26

Não conhecido o recurso de MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

13/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 18:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:14

Agravo

•25/11/2025, 18:14

Acórdão

•25/11/2025, 18:14

Decisão

•25/11/2025, 18:14

Decisão

•25/11/2025, 18:14

Acórdão

•25/11/2025, 18:14

Acórdão

•25/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:14