Apelação / Remessa Necessária 5246851-63.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.702,50

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DECIO OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5246851632023821000120250729123342

29/07/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/06/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

09/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41 e 42

18/05/2025, 23:59

Recurso especial admitido

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2025, 18:55

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5246851632023821000120250729123342

29/07/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/05/2025, 18:55

02/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/06/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

09/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41 e 42

18/05/2025, 23:59

Recurso especial admitido

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/04/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

26/02/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/02/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabIHMN -> Sec21CCiv

08/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos com voto divergente - GabMBP -> GabIHMN

29/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos - GabCLM -> GabMBP

29/11/2024, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/11/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 165

07/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/10/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b>

14/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 95

11/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2024, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 156

19/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCLM

29/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos - GabCLM -> DProc

26/04/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/05/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:56