Execução Fiscal 5000803-62.2007.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.261,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ANA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

HUGO DE ARAUJO

CPF

Reu

ABEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 09:58

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:58

10/03/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:22

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50008036220078210010/TJRS

02/10/2024, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008036220078210010/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELANTE: ANA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): JESSICA BROMBATTI (OAB RS094421) ADVOGADO(A): INGRID STURMER FONSECA (OAB RS092178) APELADO: ABEL DE ARAUJO (Espólio) (EXECUTADO) APELADO: HUGO DE ARAUJO (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS HERDEIRO: EDY SILVEIRA DE ARAUJO (HERDEIRO) HERDEIRO: LUCIANA SILVEIRA DE ARAUJO FERNANDES (HERDEIRO) HERDEIRO: MAGNO SILVEIRA DE ARAUJO (HERDEIRO) HERDEIRO: MANOEL OSORIO SILVEIRA DE ARAUJO (HERDEIRO) HERDEIRO: NEURA MARIA SILVEIRA DE ARAUJO (HERDEIRO) TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA APARECIDA PADILHA (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000803-62.2007.8.21.0010/RS (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

10/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

10/07/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/03/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:02

Outras decisões

27/10/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/07/2023, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:14

Acolhida exceção de pré-executividade

15/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/01/2023, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/05/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:00

Juntada de íntegra do processo

13/12/2021, 16:59

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 15:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/05/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:02

SENTENÇA

•15/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:00