Embargos à Execução Fiscal 5021884-15.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.374,68

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO GM S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/RS 049854·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/RS 049854·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2025, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255496882

21/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

08/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2025, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255496882

21/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

08/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:52

07/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

27/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50218841520228210019/TJRS

26/06/2025, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50218841520228210019/TJRS

18/02/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50218841520228210019/TJRS

04/09/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO GM S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SP196162) ADVOGADO(A): SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR (OAB SP253479) ADVOGADO(A): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB SP071318) ADVOGADO(A): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB RS049854A) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5021884-15.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50218841520228210019/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO GM S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SP196162) ADVOGADO(A): SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR (OAB SP253479) ADVOGADO(A): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB SP071318) ADVOGADO(A): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB RS049854A) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5021884-15.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

17/07/2024, 20:17

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/04/2024, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245333489 (Preparo de Recurso)

23/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:02

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/04/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/01/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2022, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:56

Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225453901

30/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50075195820198210019/RS

26/08/2022, 17:29

SENTENÇA

•12/04/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:34