Procedimento Comum Cível 5027349-59.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.036.800,00

Órgão julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

AHYLLA MOREIRA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RAAB RAMOS

OAB/RS 060836·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE DANTAS

OAB/RS 056266·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 059567·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

19/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

14/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

02/10/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

12/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/09/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

19/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

14/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

02/10/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 17:47

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

12/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/09/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:47

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50273495920228210001/TJRS

29/08/2024, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50273495920228210001/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AHYLLA MOREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL RAAB RAMOS (OAB RS060836) ADVOGADO(A): Leonardo Duarte Dantas (OAB RS056266) ADVOGADO(A): ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA (OAB RS059567) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5027349-59.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

12/07/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

19/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/06/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

12/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/06/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/05/2024, 10:14

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2024, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53131082520238217000/TJRS

11/03/2024, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53131082520238217000/TJRS

18/12/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53131082520238217000/TJRS

09/11/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53131082520238217000/TJRS

02/10/2023, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 53131082520238217000/TJRS

02/10/2023, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51397597820238217000/TJRS

29/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 14:25

Decisão Interlocutória

06/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51397597820238217000/TJRS

02/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51397597820238217000/TJRS

22/05/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51397597820238217000/TJRS

22/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

04/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:37

Decisão Interlocutória

12/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 13:45

Expedição de ofício

09/03/2023, 18:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2022, 20:01

Expedição de ofício

25/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/11/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 11:51

Expedição de ofício

20/10/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedição de ofício - 18/10/2022 15:46:24)

19/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/10/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 16:36

Decisão Interlocutória

12/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

23/06/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/05/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:12

SENTENÇA

•01/05/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:11

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•01/08/2022, 16:41

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•12/07/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:20

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•25/04/2022, 17:39

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:12

SENTENÇA

•01/05/2024, 11:32

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•06/09/2023, 14:25

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•04/05/2023, 18:08

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•12/04/2023, 18:37

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•06/03/2023, 18:42

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•24/11/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

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OUTROS

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