Apelação Cível 5002262-22.2019.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.509,25

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

VLADIMIR DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1

12/11/2024, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/10/2024, 17:58

Prejudicado

10/10/2024, 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

07/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

07/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

22/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1

12/11/2024, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:47

10/10/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/10/2024, 17:58

Prejudicado

10/10/2024, 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

07/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

07/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

07/08/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 246

19/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

29/01/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

23/01/2024, 11:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/01/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00</b>

11/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 79

07/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

05/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:52

Conclusos para julgamento de retratação

22/08/2023, 16:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

22/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/08/2023, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

01/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/09/2022, 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/09/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2022, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

04/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

02/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

19/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 10:34

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

09/06/2022, 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/06/2022, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 65

20/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2022, 13:08

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

05/05/2022, 13:08

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

04/05/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 11:21

EXTRATO DE ATA

•22/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2023, 10:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 14:19