Procedimento Comum Cível 5003119-53.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 199.244,91

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

GILBERTO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ASSIS MACHADO

OAB/RS 093853·CPF·Representa: Autor

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE

OAB/RS 026036·CPF·Representa: Autor

ADAMIR ANDRÉ SILVA

OAB/RS 030989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

12/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

07/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

12/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

07/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 09:31

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:35

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50031195320238210021/TJRS

02/10/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031195320238210021/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS APELADO: GILBERTO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ADVOGADO(A): FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO TESTEMUNHA AUTOR: GIOVANE REGINATO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: TAICLINI BORTOLUZZI (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003119-53.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

08/03/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/09/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 49 e 50

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:37

Juntada de Áudio/Vídeo

14/08/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de Áudio/Vídeo - 14/08/2023 14:27:44)

14/08/2023, 14:28

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/08/2023 16:00. Refer. Evento 33

14/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/08/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 14:19

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/08/2023 16:00

24/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ

20/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/04/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/02/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/02/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2023, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2023, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235081323

11/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:10