Embargos à Execução Fiscal 5010540-76.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.140,53

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS BOSSLE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

16/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

05/05/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

16/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

05/05/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:17

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:48

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50105407620188210019/TJRS

26/09/2024, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50105407620188210019/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Marcus Vinicius Bossle (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): OTAVIO HENRIQUE ALVES PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5010540-76.2018.8.21.0019/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50427499720248217000/TJRS

04/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

01/04/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/04/2024, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50427499720248217000/TJRS

22/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/02/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50427499720248217000/TJRS

19/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/02/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:16

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/11/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

08/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015625220148210019/RS referente ao evento 54

16/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/08/2023, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

29/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

25/07/2022, 16:15

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 16:14

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

03/05/2022, 16:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/05/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:04